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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso de um médico-veterinário e acolheu o pedido da dona de um cão para aumentar as indenizações por danos morais e materiais decorrentes de um erro em um procedimento cirúrgico. O colegiado confirmou que a f

A decisão derruba a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que manteve o imposto de 12%

A expectativa é de que a proposta seja discutida na próxima quarta-feira (2/9) na CCJ do Senado

Câmara Municipal de Cuiabá Reprodução Moradores de Cuiabá em situação de vulnerabilidade social poderão receber apoio para retornar à cidade de origem. O programa “De Volta para Minha Terra” foi criado pela Lei 7.629/2026 de autoria do vereador Ranalli, aprovada pela Câmara Munic

Você já se perguntou se pode instalar faróis de LED em qualquer carro? Dependendo do desenrolar do projeto de lei 2.618/2026, que tramita pela Câmara dos Deputados, a resposta pode ser “sim” — contanto, claro, que o equipamento atenda critérios de segurança e certificação. Atualm

Prefeitura de Campinas Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas A Prefeitura de Campinas (SP) tem até dezembro para encaminhar à Câmara e conseguir aprovar um projeto de lei que altera a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria dos servidores municipais. A adequação

O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado relatório a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1. O parlamentar sugeriu no relatório a manutenção do texto já aprovado pela Câmara, em uma estratégia para

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 7ª Vara Cível de Osasco (SP) que responsabilizou um aplicativo de transporte por uma passageira ferida. Por unanimidade, as indenizações por danos morais e estéticos foram fixadas, respectiva

A Câmara Municipal de Castro, no Paraná, iniciou os trâmites administrativos para a realização de um novo concurso público para provimento de cargos efetivos. O certame prevê a oferta de quatro vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para funções de níveis médio

O novo Concurso Câmara de Rio Branco foi oficialmente autorizado, com a oferta de 15 vagas imediatas + CR e a definição da banca organizadora, IDIB O novo Concurso Câmara de Rio Branco está oficialmente autorizado, conforme publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (27). O

O Concurso Câmara Peixoto Azevedo ofereceu oportunidades nos níveis fundamental, médio e superior! Foi publicado o resultado final de aprovados do Concurso Câmara de Peixoto Azevedo, município localizado no Mato Grosso. Para ter acesso a lista completa, clique agora mesmo no link

Justiça determinou afastamento de presidente da Câmara de Lamarão Redes Sociais O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento de Valdemire Simões de Araújo, conhecida como Mire (MDB), da presidência da Câmara Municipal de Lamarão, cidade a 70 km de Feira de Sant