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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu parecer do Ministério Público Federal e negou o pedido de uma empresa agropecuária pela reintegração de posse de um imóvel de 75 mil hectares em Apiacás (MT), situado no interior da Terra Indígena Kayabi. A decisão unânime da 6ª Tu

A decisão foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da capital (imagem ilustrativa). Reprodução Cliente afirmou que objeto estava em refeição consumida em churrascaria e pediu ressarcimento e indenização. Juiz considerou que não houve provas suficient

Até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da sindicalização de juízes de direito, o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) só poderá cobrar contribuições daqueles que tenham expressamente aderido à entidade. A decisão liminar é do ministro Gil

O 6º Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região tomou uma decisão inovadora para evitar o desperdício de medicamentos de custo elevado, que são fornecidos a pacientes depois de decisões judiciais. A juíza federal Anita Villani autorizou um hospital a fazer a otimização de doses de um med

Decisão ocorre após a ação civil pública movida para obrigar a plataforma a adotar medidas de proteção aos usuários.

Garotinho promete dobrar efetivo da Defensoria Pública do RJ Reprodução TV Globo Anthony Garotinho (Republicanos) recuperou os direitos de campanha na disputa pelo governo do Rio após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceder uma liminar nesta sexta-feira (28). A decisão suspe

Unidade da Casas Bahia: três lojas foram fechadas no Espírito Santo Varejo/Divulgação A Justiça do Trabalho determinou a suspensão provisória das demissões em massa feitas pelas lojas do Grupo Casas Bahia no Espírito Santo. A decisão, publicada na quinta-feira (27), é da 1ª Vara

TRE concede direito de resposta à Ciro Gomes. Reprodução/Redes Sociais; Thiago Gadelha/SVM Nova decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desta sexta-feira (28), autorizou a publicação de vídeo em que Camilo Santana liga o candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes

Prefeitura de Taubaté Divulgação Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu trechos da lei que regulamenta o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores de Taubaté. No documento, publicado na terça-feira (25), o d

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Jefferson Rudy/Agência Senado A Justiça Federal de Roraima determinou a devolução imediata de dinheiro apreendido pela Polícia Federal durante operação contra o senador Chico Rodrigues (PSB) em 2020. O g1 teve acesso à decisão nesta sexta-feira

Poucas horas antes do anúncio oficial do gameplay de GTA 6 nesta quinta-feira (27), o hacker (ou grupo) que ficou conhecido como CyberLeek — responsável por vazar cerca de 15 conteúdos do jogo sob a justificativa de um suposto ativismo contra a decisão da Rockstar de lançar o tít

A 17ª Vara Federal de Brasília suspendeu, nesta quinta-feira (27/8), em decisão liminar, a cobrança de alíquota de 12% do imposto de exportação incidente sobre a venda de óleos brutos de petróleo e de minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos). A decisão