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Há discussões tributárias que parecem pequenas até que se perceba o que está realmente em jogo. E essa é uma delas. A Lei nº 13.988/2020 estabelece que o contribuinte cuja transação tenha sido rescindida não poderá celebrar outra pelo prazo de dois anos, contado da data da rescis

Esclarecimentos sobre a reforma tributária sob a perspectiva do 'espectador imparcial' de Adam Smith

A ausência de regra de transição para créditos reconhecidos judicialmente e os riscos da reforma tributária

Imposto de Importação ficou fora da reforma, e assimetria com a indústria nacional persiste

Empresas precisam revisar parametrizações, customizações, cadastros e processos para que os sistemas acompanhem as novas regras e evitem problemas na operação O post Reforma tributária pode causar problemas em empresas que apenas atualizarem seus sistemas sem revisar dados e proc

A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/23 e regulamentada pelas Leis Complementares nºs 214/25 e 227/26, altera profundamente a tributação sobre o consumo, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), a extinção do PIS e da Cofins, a substituição gradual do I

Reuniões políticas no Congresso aceleram propostas em meio às eleições, destacando a PEC das blusinhas e a reforma tributária O post Pautas no Congresso avançam sob pressão do calendário eleitoral apareceu primeiro em Canal Rural.

Em fala a empresários, Flávio usou um versículo bíblico para criticar a alta carga de impostos e a reforma tributária

A reforma tributária sobre o consumo chega ao campo sustentada por duas promessas normativas: simplificação e neutralidade. Destaque: 60%, 5%, R$ 3,6.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reafirmou a cobrança de PIS/Cofins sobre receitas de reservas técnicas de seguradoras. Decisão controversa aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

A partir de 2027, a cobrança efetiva da CBS e do IBS inaugura uma nova era para o consumo no Brasil. Entenda o cronograma de transição e os principais desafios de planejamento que as empresas enfrentam a partir de agora.

Os resultados de 2025 reforçam a importância da transação tributária federal, mas também expõem a dependência do Estado de um mecanismo que nasce da dificuldade de cobrar integralmente a dívida ativa. O debate vai além do caixa: envolve desenho institucional e segurança jurídica.