Acompanhe as Notícias da Recifes

A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/23 e regulamentada pelas Leis Complementares nºs 214/25 e 227/26, altera profundamente a tributação sobre o consumo, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), a extinção do PIS e da Cofins, a substituição gradual do I

Redução ou retirada de incentivos fiscais das empresas deve respeitar os princípios tributários da anterioridade anual e nonagesimal. Destaque: 20%, R$ 2, R$ 20.

As lições de Geraldo Ataliba ocupam posição central na formação e no desenvolvimento do Direito Tributário brasileiro, especialmente por oferecerem instrumentos conceituais rigorosos para a compreensão da hipótese de incidência, da base imponível e da própria natureza jurídica do

Confederação questiona a constitucionalidade do regime híbrido de PIS e Cofins instituído pela LC 224/25, apontando falta de amparo legal e prejuízos ao setor produtivo.

Saiba como o sujeito passivo pode impugnar lançamentos tributários na SEFAZ/DF. Conheça os procedimentos legais e a importância deste tema para concursos públicos.

Para a Sparta, o benefício tributário faz muitos investidores comprarem debêntures incentivadas e fundos de infraestrutura com uma ideia diferente do que esses investimentos são The post O risco oculto da isenção de IR: por que debêntures incentivadas parecem nem sempre se comportar como renda fixa appeared first on Seu Dinheiro.

Download E-mail Enviar A área que revisa e negocia os contratos de toda organização ainda contrata os próprios fornecedores por fluxos que pouco mudaram na última década. O paradoxo está instalado na maioria dos departamentos jurídicos: resolução de disputas, contratos, tributário, trabalhista, societário, proteção de dados e compliance passaram por reformulações visíveis nos últimos anos […] O post No Jurídico, a transformação digital parou na porta de casa apareceu primeiro em

Juiz federal reconhece direito de empresa do setor agrícola ao aproveitamento de créditos tributários na esteira das alterações promovidas pela Lei Complementar 224/2025, sinalizando novo cenário para o segmento.

Entre fundos imobiliários e fundos de infraestrutura, carteira do banco foca em renda passiva com benefício tributário The post Nem Tesouro Direto nem CDB: BTG aposta em fundos listados com isenção de IR, que pagam até 19,8% ao ano appeared first on Seu Dinheiro.

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais indeferiu pretensão de grande empresa de energia ao negar benefícios tributários especiais para plataforma flutuante destinada ao suporte de operações marítimas.

A Receita Federal recebeu autorização para abrir um novo concurso público com 146 oportunidades. As vagas serão destinadas aos cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário.

O CNJ atualizou a Recomendação 134/2022 para dar mais foco à modulação temporal de decisões tributárias e reduzir a proliferação de novos entendimentos derivados, que acabam ampliando a insegurança jurídica.