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Eleitores do estado americano vão decidir se o uso de gás natural vira direito constitucional — medida que barra leis de eletrificação forçada em imóveis.

A Lei 14.133/2021 admite o sorteio como critério final de desempate em licitações, mas juristas questionam se a aleatoriedade pode conviver com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

PEC apresentada pelo deputado Kim Kataguiri determina a cobrança do imposto por meio do peso do veículo

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que muda a forma de calcular o IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso. Embora a mudança ainda esteja longe de entrar em vigor, o avanço da PEC reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imp

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que muda a forma de calcular o IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso. Embora a mudança ainda esteja longe de entrar em vigor, o avanço da PEC reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imp

Ao comentar catequeses do Papa Leão XIV sobre a Dei Verbum, professor de História da Igreja explica como a Constituição Dogmática revela o amor de Deus

Tensions are rising in DR Congo over plans to introduce a new constitution. The opposition accuses President Tshisekedi of using it to seek a third term but has postponed planned protests following an AU mediation offer.

Os eleitores guineenses irão às urnas no próximo dia 30 de agosto para decidir sobre a nova Constituição do país. A data foi definida por decreto presidencial publicado nesta segunda-feira.

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (2) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 70% das indústrias do país preveem queda de competitividade se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à chamada escala 6x1 for aprovada pelo Congresso Nacional. Além disso, segundo a CNI, 68% estimam que haverá queda na produtividade. Defendido pelo governo, PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado, mas ainda não há data definida para se

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que abre a possibilidade de servidores públicos serem administradores de empresas, desde que na modalidade de microempreendedor individual (MEI). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça de forma terminativa – ou seja, sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa. Não havendo recurso, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com a legislação vigente, os ser

A nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), se reuniu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça-feira (30). A reunião durou pouco mais de uma hora e ocorreu na semana em que o Senado pode votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com um impacto bilionário nas contas públicas. O texto, que está na pauta do Senado desta terça, cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta tam

A nova Constituição do Vicariato de Roma preserva o papel do Cardeal Vigário, enquanto a coordenação administrativa passa ao Moderador da Cúria. A medida busca deixar mais claras as responsabilidades na estrutura diocesana da capital italiana.