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A cobrança do INSS era indevida, o que justificou a indenização por danos morais Divulgação / INSS O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,75 bi

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (26/8) o julgamento que discute os critérios para a concessão da Justiça gratuita, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho. A análise da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 está prevista para a sessão do Pl

Ainda sem data definida depois de ter sido retirado de pauta em maio, o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 1.404, que trata da validade do compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) por encomenda, será insuficiente para resolver todas as pen

De quem é a palavra final sobre tratados e leis federais?

Candidatos interessados no Concurso TCDF podem se candidatar a partir de hoje (26) para concorrer a vagas de nível superior com iniciais de R$ 14,9 mil As inscrições para o novo Concurso TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) estão oficialmente abertas! A seleção oferece 1

O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a reforma do Judiciário recebeu 87 propostas apresentadas por diversos órgãos e entidades da sociedade civil e que trazem pontos polêmicos, como adoção de mandato para ministros do STF, limitação de decisões individ

A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estimou nesta quinta-feira (13) que um "gatilho" incluído em um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional vai gerar uma perda de R$ 4,7 bilhões para a área de saúde em 2027. O texto, aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (12), seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados. O projeto permite ao governo usar a receita extra,

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (13/8) com uma manifestação em defesa da liberdade de imprensa e do direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. Destaque: R$ 100, 100 mi.

A Receita Federal, Polícia Federal e o Ministério Público Federal participaram em conjunto nesta quinta-feira (13) da Operação Arena. Destaque: R$ 1, 1 bi, 1,4 mi.

Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, em audiência de conciliação no STF sobre o empréstimo do BRB Gustavo Moreno/STF A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltaram a trocar declarações fortes nesta quinta-feira (13)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (13/8) a ação que discute a falta de regulamentação da exploração mineral em terras indígenas e a adoção de medidas para combater o garimpo ilegal no território do povo Cinta Larga, localizado nos estados de Rondônia

Operação da PF mira organização que usava aviões adulterados no tráfico de drogas Um fuzil de alto poder de fogo, capaz de atingir aeronaves e perfurar blindagens, foi apreendido pela Polícia Federal (PF) durante a Operação La Máquina, deflagrada nesta quinta-feira (13) contra um